Declaração de Privacidade

O CPAH Science Journal, publicado sob a égide do CPAH – Centro de Pesquisa e Análises Heráclito (Portugal), assume o compromisso inabalável de salvaguardar a privacidade e a integridade dos dados pessoais de todos os seus utilizadores (autores, revisores, editores e leitores).

A presente Declaração descreve as nossas práticas de recolha, tratamento, armazenamento e proteção de dados, em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e demais legislação nacional e europeia aplicável.

1. Tipologia de Dados Pessoais Recolhidos

No estrito âmbito das atividades de publicação científica de alto impacto, recolhemos exclusivamente os dados necessários para assegurar a excelência e a rastreabilidade do fluxo editorial. Os dados solicitados no ato de registo no nosso sistema incluem:

  • Identificação: Nome completo e nome de assinatura científica;

  • Afiliação: Instituição académica/profissional completa e país;

  • Contacto: Endereço de correio eletrónico institucional ou pessoal;

  • Credenciais Académicas: Número de identificação internacional (ORCID);

  • Perfil Científico: Áreas de especialidade, interesses de investigação e currículo abreviado (essencial para a seleção criteriosa de revisores).

Nota de Diferenciação Técnica: Esta declaração incide exclusivamente sobre os dados biográficos e de contacto dos utilizadores. Os dados sensíveis resultantes de investigação clínica ou genética contidos nos manuscritos submetidos são regidos pelos protocolos de Ética na Investigação e Consentimento Informado, detalhados nas nossas Normas para Autores.

2. Finalidade e Fundamento do Tratamento

Os dados pessoais facultados à CPAH Science Journal são processados única e exclusivamente para as seguintes finalidades estatutárias:

  • Gestão rigorosa do processo de submissão e avaliação preliminar (Desk Review);

  • Operacionalização da revisão duplamente cega por pares (Double-Blind Peer Review);

  • Comunicação editorial fluida entre o Secretariado e os intervenientes do processo;

  • Atribuição de autoria, indexação e publicação definitiva de manuscritos;

  • Emissão de certificação oficial de revisão e autoria;

  • Manutenção de metadados obrigatórios junto de agências de identificação científica internacional.

O CPAH garante expressamente que os dados recolhidos não serão comercializados, cedidos a terceiros para fins publicitários ou utilizados para qualquer fim alheio ao progresso da ciência e do rigor editorial.

3. Partilha Internacional de Dados e Indexação

Dada a natureza pública, global e permanente do registo científico, a publicação de um artigo implica a divulgação dos nomes, afiliações e ORCID dos autores. Para garantir o impacto e a visibilidade internacional da obra, os metadados bibliográficos são partilhados com:

  • CrossRef: Para a atribuição do identificador digital DOI (Prefixo 10.66741);

  • Bases de Indexação de Elite: Incluindo Scopus, Web of Science, DOAJ e Google Scholar;

  • Sistemas de Preservação Digital: Para garantir o acesso perpétuo e inalterável à literatura científica.

4. Conservação e Integridade dos Dados

  • Artigos Publicados: Por imperativo de integridade histórica e académica, os dados associados à autoria de trabalhos publicados serão mantidos de forma perpétua, assegurando a rastreabilidade das citações e a propriedade intelectual.

  • Contas de Utilizador: Os dados de utilizadores registados que não possuam publicações associadas serão mantidos apenas enquanto a conta permanecer ativa no sistema.

5. Direitos dos Titulares dos Dados (RGPD)

É garantido aos utilizadores, em qualquer momento, o exercício dos seguintes direitos ao abrigo da legislação europeia:

  • Direito de Acesso e Retificação: Consulta e atualização imediata dos dados através do painel pessoal de utilizador.

  • Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Eliminação da conta e dados pessoais, com a ressalva legal de que a autoria em trabalhos já publicados e indexados não pode ser removida, sob pena de comprometer a integridade e a perenidade do registo científico global.

  • Direito à Limitação e Portabilidade: Restrição do tratamento ou solicitação de transferência técnica dos dados.

6. Contacto e Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

Para o exercício dos seus direitos ou para qualquer esclarecimento adicional sobre a nossa Política de Privacidade, o utilizador deverá contactar o Secretariado Editorial através do correio eletrónico: editorial.office@cpah.eu.